Resolução N.º 220/1992, de 15 de Outubro
"Define a participação da Região, no quadro do acordo celebrado..."

Resolução N.º 221/1992, de 15 de Outubro
"Define a participação da Região no quadro do Plano de Recupera..."

Despacho Normativo N.º 219/1992, de 15 de Outubro
"Fixa o montante máximo das comparticipações financeiras a atri..."

Despacho Normativo N.º 210/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas, entre projectos, no progra..."

Despacho Normativo N.º 211/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza transferências de verbas, entre Projectos, nos Progra..."

Despacho Normativo N.º 212/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 213/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 214/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 215/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 216/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 217/1992, de 15 de Outubro
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 218/1992, de 15 de Outubro
"Aprova o período de funcionamento e os horários de trabalho da..."

Declaração de Rectificação N.º 20/1992, de 15 de Outubro
"Define a participação da Região, no quadro do acordo celebrado..."

Declaração de Rectificação N.º 21/1992, de 15 de Outubro
"Rectifica a Resolução n.º 185/92, de 10 de Setembro, que autor..."